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Serviço temporariamente indisponível em cumprimento à Legislação eleitoral, LEI nº 9504-97, Art. 73, VI, b

Atendendo à legislação eleitoral, a Prefeitura de Esperantina informa que deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página na Internet até o encerramento do período eleitoral – que poderá ocorrer no dia 2 de outubro ou no dia 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal.

A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nesse período. A suspensão abrange também a busca de notícias, que ficará bloqueada no mesmo período.

Para obedecer ao princípio da publicidade, manteremos as áreas de prestação de serviços como IPTU Online, Portal da Transparência, Editais,Licitações, Concurso, Diário Oficial, Nota Fiscal Eletrônica, entre outros.

A equipe de Comunicação da Prefeitura também continuará trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento aos veículos de imprensa.




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